Política de Privacidade

Esta política explica como a FEG/Publicae trata os dados fornecidos no Diagnóstico de Maturidade em Governança Pública, em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Dados coletados

Podemos coletar nome, e-mail, WhatsApp, respostas ao questionário, pontuação, percentual, dimensões avaliadas, nível de maturidade e data do preenchimento.

2. Finalidades

Os dados são utilizados para calcular e emitir o relatório individual, registrar o histórico do diagnóstico, prestar atendimento, enviar informações relacionadas à formação FEG e produzir análises estatísticas ou institucionais preferencialmente de forma agregada.

3. Base legal e consentimento

O tratamento relacionado ao diagnóstico e aos contatos informativos ocorre mediante consentimento do titular. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem afetar os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

4. Armazenamento e segurança

As respostas são armazenadas em ambiente de acesso administrativo restrito. São adotadas medidas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos. Poderão ser tratados por prestadores tecnológicos estritamente necessários ao funcionamento do formulário, armazenamento e envio de notificações, observadas as finalidades desta política e a legislação aplicável.

6. Prazo de conservação

Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados quando aplicável.

7. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio, eliminação e revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

8. Contato

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para publicae.julia@gmail.com.

Última atualização: 2 de setembro de 2026.